E-Sic – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

BEM VINDO

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações, sem burocracia, apenas adicionando o número do protocolo no corpo mensagem.

Você já realizou alguma manifestação? Digite o número do seu Protocolo:

O número do protocolo é semelhante a este exemplo: 1234567890

ATENÇÃO Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa. Lembrando que criticas, denúncias, elogios, reclamações e sugestões é através da ouvidoria.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Presencial: Rua Antonio Bernardo Forte, Tejuçuoca - CE
Telefone: (85) 3323-1136
E-mail: contato@cmtejucuoca.ce.gov.br
Horário de atendimento: De Segunda a sexta das 08:00 hs às 12:00 hs
Ouvidor(a):

ACESSO A INFORMAÇÃO A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.